O compliance jurídico é uma estratégia que assegura que as empresas tenham uma atuação em conformidade com as leis e com seus próprios regimentos internos.

Em outras palavras, estamos falando de um modelo de atuação focado em fazer o que é certo, aplicando no dia a dia os parâmetros existentes nas leis trabalhistas, tributárias, consumeristas e sanitárias.

Desse modo, elaboramos uma gestão de risco que é identificação das ameaças às quais a empresa está submetida e, claro, entender o papel de cada setor no enfrentamento do problema.

Realizamos os ajustes necessários em contratos, políticas e códigos de conduta da empresa. Esses documentos devem ser baseados na legislação em vigor e, claro, nos riscos a que o negócio está suscetível. Na prática, sua função é definir as regras que guiarão a atuação de colaboradores, gestores, diretoria e administração do negócio. Para isso, é preciso que as orientações sejam claras, precisas e transparentes. Lembre-se de que todos os funcionários devem ter acesso a elas. Afinal, a informação é o primeiro passo para evitar desvios de conduta e comportamentos em desconformidade com as leis.

Além disso, trabalhamos com a auditoria interna entendemos que ela faz toda a diferença para o compliance jurídico. A ideia é verificar de forma contínua se as normas são cumpridas, além de averiguar denúncias e situações de risco.
É importante que as condutas ilícitas e reprováveis sejam identificadas e informadas aos gestores. Dessa forma, elabora-se um plano de ação capaz de solucionar o problema e educar os demais funcionários.

As investigações internas devem ter como foco enquadrar a empresa na Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção ou da Empresa Limpa. Desse modo, é possível prevenir graves problemas judiciais, além de multas de órgãos fiscalizatórios, como a Receita Federal.